Termos de Uso

Bem-vindo ao ContaSplit. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma ContaSplit ("Plataforma", "Serviço"). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se você não concordar, não utilize a Plataforma.

1. O que é o ContaSplit

O ContaSplit é uma ferramenta de gestão financeira pessoal e compartilhada, focada em contas a pagar e a receber e na divisão de despesas entre pessoas. O controle é manual e consciente: o ContaSplit não se conecta a bancos nem realiza movimentações financeiras reais.

2. Cadastro e conta

• Para usar o Serviço você deve fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados.
• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.
• É necessário ter capacidade civil para aceitar estes Termos.

3. Planos, teste e cobrança

O ContaSplit oferece um plano Gratuito permanente e um plano Pro, com cobrança semestral. Novos usuários têm um período de teste com todos os recursos liberados; ao final, a conta passa automaticamente para o plano Gratuito, sem que nada seja apagado. Os valores e condições vigentes são apresentados na Plataforma antes da contratação. Não armazenamos dados do seu cartão de crédito — os pagamentos são processados por um provedor especializado.

4. Compartilhamento de espaços

Ao convidar outras pessoas para um Espaço, você compartilha com elas as informações financeiras daquele contexto. Convide apenas pessoas em quem confia. A remoção de um membro revoga seu acesso, preservando o histórico para fins de auditoria.

5. Uso aceitável

Você concorda em não:

• utilizar o Serviço para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• tentar acessar áreas ou dados aos quais não tem autorização;
• comprometer a segurança, a integridade ou a disponibilidade da Plataforma (por exemplo, engenharia reversa, sobrecarga ou exploração de vulnerabilidades).

6. Conteúdo e responsabilidade

Os dados financeiros inseridos são de sua responsabilidade. O ContaSplit é uma ferramenta de organização e não constitui aconselhamento financeiro, contábil ou jurídico. Decisões tomadas com base nas informações da Plataforma são de responsabilidade do usuário.

7. Disponibilidade e alterações

Buscamos manter o Serviço disponível e estável, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra". Podemos atualizar, suspender ou descontinuar funcionalidades, bem como alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais.

8. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. O tratamento dos seus dados após o encerramento segue a nossa Política de Privacidade.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente pela página de contato ou pelo e-mail contato@contasplit.com.